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Novidades


  • STJ amplia o conceito do bem de família impenhorável

    Nos termos da recente decisão do EResp n°1.216.187-SC, é bem de família impenhorável o único imóvel residencial do devedor onde redisida algum familiar, mesmo que o mesmo não sirva de residência ao próprio titular do bem. Segundo a decisão, proveniente do TJSC, “deve ser dada a maior amplitude possível à proteção consignada na lei que […]

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  • Dra. Mônica Guazzelli é homenageada no II Congresso Internacional de controle do Câncer da Mulher

    Nos dias 28 a 30/NOV/2013 realizou-se, no Hospital de Clínicas de Porto Alegre/RS, o II Congresso Internacional de controle do Câncer da Mulher, tendo, no evento, a Dra. Mônica Guazzelli sido homenageada.

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  • Dra. Renata Santa Maria profere palestra sobre Alienação Parental no Grupo de Atendimento e Estudos em Psicoterapia – GAEPSI – juntamente com profissionais da área da psicologia, no evento “Alienação Parental: Um diálogo entre Psicologia e Direito.”

    No último dia 22 de junho de 2013 a Dra. Renata Santa Maria proferiu palestra em evento promovido pelo GAEPSI, juntamente com as psicólogas Eliana Spillari Costa e Vanessa López. Na ocasião, a platéia estava repleta de profissionais de ambas as áreas, o que possibilitou uma rica troca de conhecimento, experiências e informações entre profissionais.

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  • Dupla Maternidade no Registro de Nascimento – Causa do escritório Mônica Guazzelli é objeto de matéria no jornal Zero Hora

    Zero Hora, 02/JUN/2013, Geral, págs. 04 e 05 “Num final de tarde ensolarado em meados de janeiro, Nina, de apenas quatro meses, é levada a um parque por duas jovens mulheres para passear. Atraída pelos grandes olhos azuis da criança, uma senhora se aproxima e, após elogiar a menina, pergunta: — Vejo vocês aqui frequentemente com […]

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  • Dra. Mônica participa de dabate com a escritora Lya Luft e o psicanalista Gley Costa, organizado pela Sociedade Brasileira de Psicanálise de Porto Alegre

    No último dia 23 de abril, foi realizado encontro promovido pela Sociedade Brasileira de Psicanálise de Porto Alegre, cujo tema foi Ilusão e Desilusão Amorosa, no qual a Dra. Mônica Guazzelli foi uma das palestrantes. Assim como ela, o Dr. Gley Costa e a renomada escritora Lya Luft também expuseram as suas ideias, lotando o […]

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  • CNJ determina a obrigatoriedade dos cartórios em aceitar o casamento e a conversão de união estável em casamento de casais homossexuais

    No último dia 14 de maio, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, a proposta de resolução apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que proíbe os responsáveis pelos cartórios a se recusarem a proceder “habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de […]

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  • Aprovada Resolução do Conselho Federal de Medicina que permite aos pacientes fazer constar, na ficha ou no prontuário médico, os procedimentos aos quais aceitam se submeter

    A Resolução 1995/12, que passou a permitir ao paciente consignar na ficha médica ou no prontuário de atendimento, a sua vontade acerca de determinados tratamentos, dá ainda mais força e visibilidade ao testamento vital. Esse, que não é nem testamento e tampouco vital, embora ainda seja um instrumento pouco utilizado, com a referida resolução, passa a ter maior visibilidade. […]

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  • Criada Lei Estadual para conscientização quanto aos danos da Alienação Parental

    No último dia 19/JUN/2012, foi aprovado, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o projeto de Lei 184/11, que instituiu a Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental no nosso Estado, entre os dias 24 e 30 dos meses de abril. A ideia é criar um debate da sociedade sobre esse relevante […]

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  • Dra. Eliza Cerutti, advogada do escritório Mônica Guazzelli, participa do Encontro Luso-Brasileiro de Direito da(s) Família(s), em Beja, Portugal

    No último mês de JUN/2012, realizou-se o Encontro Luso-Brasileiro de Direito da(s) Família(s), na cidade de Beja, em Portugal. Nessa oportunidade, fez-se presente a Dra. Eliza Cerutti, advogada do Escritório Mônica Guazzelli, ocasião em que foram trazidos temas novos e instigantes relacionados ao Direito de Família, dentre os quais, a Multiparentalidade, as Relações Homoafetivas e Aspectos Relativos ao Divórcio.

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  • Alimentos compensatórios

    Estes “alimentos” como o próprio nome já diz, visam à compensação por parte de um dos cônjuges, que, por ocasião do divórcio – enquanto ainda não há a partilha de bens -, ficou, de alguma maneira, prejudicado, do ponto de vista econômico, em relação ao patrimônio do casal. Os alimentos compensatórios não possuem, entretanto, caráter […]

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