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Novidades


  • Divórcio pela internet

    Cada vez mais, os cidadãos brasileiros têm maior liberdade para casar ou descasar. Isso reforça a autonomia e a liberdade dos sujeitos. A Lei 11.441/2007 tornou possível romper o vínculo do casamento diretamente pela via administrativa, realizando o ato mediante escritura pública, quando se formaliza o fim de um casamento sem a necessidade da intervenção […]

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  • A Equipe do Escritório Mônica Guazzelli participou do VII Congresso Nacional de Direito de Família

    Entre os dias 28 a 31 de outubro, realizou-se, na cidade de Belo Horizonte (MG), o VII Congresso Nacional de Direito de Família, cujo tema central foi a Responsabilidade. O destaque desse encontro científico foi a responsabilidade especialmente entre os pais e os filhos. Essa característica nas relações familiares não é novidade, mas, com efeito, […]

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  • Sobre a Lei Clodovil

    A partir dessa lei, é permitido que enteados e enteadas adotem, como seu patronímico, o nome do padrasto ou madrasta! Tal providência poderá ser requerida ante um Juiz das Varas de Registros Públicos. O requisito legal é o “motivo ponderável”; no caso, vislumbra-se o afeto como norteador desse requisito e, mais uma vez, percebem-se o […]

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  • Atenção: mudou a autorização para viagem

    Para um pai poder viajar para o exterior com filho menor de 18 anos, sem a presença do outro genitor, antes bastava uma autorização feita em cartório, com firma reconhecida. Agora, pela Resolução n˚74 da Corregedoria Nacional de Justiça, é preciso mais. Restou estabelecido que, além da firma reconhecida por autenticidade, é necessária a fotografia […]

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  • III Congresso Paulista de Direito de Família

    Na última semana de agosto, nos dias 27, 28 e 29, estivemos presentes no III Congresso Paulista de Direito de Família. Nossa equipe foi representada pelas advogadas Mônica Guazzelli e Lúcia Brossard Iolovitch. O evento ocorreu no Auditório Rui Barbosa da Universidade Mackenzie daquela capital e reuniu mais de mil participantes. O tema central do encontro […]

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  • Mônica Guazzelli e Equipe no VIII Congresso Nacional de Direito de Família do IBDFAM

    Entre os dias 13 a 16 de novembro de 2011, realizou-se, em Belo Horizonte/MG, o VIII Congresso Nacional de Direito de Família do IBDFAM. O tema do evento foi “Família: entre o Público e o Privado”, e diversos foram os nomes consagrados da área que proferiram interessantes palestras, instigando a plateia a pensar e a repensar a respeito […]

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  • Está em vigor a Lei do Usucapião Conjugal

    Está em vigor, desde JUN/2011, a Lei n° 12.424/2011, que passou a ser chamada de “Lei do Usucapião Conjugal.” Tal lei prevê que aquele cônjuge que abandona o lar, depois de 2 (dois) anos, perde o direito sobre o imóvel que serve de moradia à família para aquele que permanece no referido bem, desde que este tenha […]

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  • III Congresso de Direito de Família do Mercosul

    No III Congresso de Direito de Família do Mercosul, que se realizou nos últimos dias 02 a 04 de junho de 2011, na sede do Ministério Público, em Porto Alegre, a Dra. Mônica Guazzelli presidiu a primeira mesa de trabalhos, cujo tema foi A Nova Organização Jurídica das Famílias.

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  • II Seminário sobre Alienação Parental e o Divórcio com seus reflexos EC n°66/2010

    A Dra. Mônica Guazzelli palestrou no I Seminário sobre Alienação Parental e o divórcio com seus reflexos, que se realizou no último dia 18/MAR, na Escola Superior do Ministério Público do Ceará. Com o instigante tema “Da Alienação Parental ao Abuso Sexual”, a exposição teve, como debatedores, Promotores de Justiça do Estado do Ceará.

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  • Direito de Visitas dos Avós reconhecido em Lei

    Em MAR/2011, entrou em vigor a Lei 12.398/2011, que alterou a redação do parágrafo único do art.1589 do Código Civil, bem como do inciso VII do art. 888 do Código de Processo Civil. Ditas alterações estendem a qualquer dos avós o direito de visitas aos netos, nos casos em que o juiz entender que venha a atender ao interesse da […]

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