Eliza Cerutti foi palestrante do I Seminário do Instituto Proteger – Os Múltiplos Aspectos da Guarda Compartilhada


  • Eliza Cerutti foi palestrante do I Seminário do Instituto Proteger – Os Múltiplos Aspectos da Guarda Compartilhada

    A palestra levou o título “A guarda compartilhada à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente” e explorou as alterações trazidas pela Lei 13.048/2014, que alterou a redação do art. 1.583 do Código Civil e estabeleceu a guarda compartilhada como a regra no direito civil brasileiro.

    A advogada destacou que a alteração legislativa possui, sob o ponto de vista abstrato, um caráter visivelmente ideológico e pedagógico, de promover a igualdade e a responsabilidade de ambos na condução da criação e educação dos filhos, mas fez o alerta de que, no plano concreto, a atribuição de um formato ou outro de guarda deverá ser determinado pelos interesses dos filhos.

    Eliza referiu que a identificação do que seja melhor para os filhos nem sempre é fácil e não pode ser feita de modo intuitivo, genérico ou, ainda, pautado em presunções, sendo preciso imergir na realidade de cada família. Trazendo o exemplo do Chile, que em 2013 alterou sua legislação no que tange à guarda, Eliza sugere que tal análise pode ser conduzida por meio da articulação de critérios, como a vinculação afetiva da criança com cada um dos genitores, a atitude dos pais para garantir o bem estar e a capacidade de promover um entorno adequado, a capacidade de cada um dos pais em cooperar com o outro a fim de assegurar estabilidade ao filho, a dedicação efetiva dos pais antes da separação, a opinião do filho quando este possuir condições de expressá-la, o resultado dos estudos sociais e psicológicos, o domicílio dos pais e qualquer outro antecedente que se mostre relevante.

    O evento ocorreu no dia 06 de novembro, no auditório do Fórum Central de Porto Alegre.

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