Justiça diz que não se pode exigir que pai ame filhos com Ameaça de Indenização


  • Justiça diz que não se pode exigir que pai ame filhos com Ameaça de Indenização

    A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC manteve a sentença que negou, à unanimidade, indenização por danos morais a uma filha havida fora do casamento, contra o pai biológico, por alegado abandono afetivo.

    Segundo a câmara, não se pode obrigar um pai a amar um filho, sob ameaça de indenização. “O afeto não é algo que se possa cobrar, quer in natura ou em pecúnia, tampouco se pode obrigar alguém a tê-lo”, destacou o desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, relator do recurso. Segundo ele, até há casos em que determinado abandono afetivo pode gerar o dever de indenizar, porém, estariam limitados a situações bem caracterizadas.

    O paradoxo trazido no acórdão foi de que, caso fosse indenizável o pretenso direito da recorrente, tão somente em razão da ausência de afeto, os filhos entregues para adoção, por exemplo, teriam, em tese, o direito de cobrar indenização dos pais biológicos sob o mesmo fundamento. “Creio que não seja essa a intenção do instituto”, destacou.

    Também foi negado à recorrente o pedido de transferência do apartamento onde reside com sua mãe, de propriedade do pai, para seu nome. “Não há herança de pessoa viva”, lembrou o relator, ao destacar que tal pedido somente poderá ser objeto de análise na esfera sucessória. Ou seja, após a morte do pai.

    Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina