Marcia Resende Araujo Santos, mediadora do escritório Mônica Guazzelli Advogadas, foi uma das entrevistadas da matéria de 29/OUT/2015, no jornal Zero Hora, sobre Mediação e o novo CPC


  • Marcia Resende Araujo Santos, mediadora do escritório Mônica Guazzelli Advogadas, foi uma das entrevistadas da matéria de 29/OUT/2015, no jornal Zero Hora, sobre Mediação e o novo CPC

    A partir de março de 2016, o método passa a valer e pode ajudar a resolver problemas antes de um processo judicial seja aberto formalmente.

    Algum tempo depois de se separar da mulher, o advogado Dilceu Antonio Zatt, 51 anos, viu-se frente a um impasse. Pela dificuldade de chegar a um denominador comum em questões como educação, estudos e férias do filho, ele e a ex-mulher passaram a acreditar que a única saída era resolver o problema por meio da decisão de um juiz. O desgaste emocional do processo seria uma inevitável consequência para toda família. Mas a demora entre as audiências e a urgência de resolver a situação sem causar prejuízos e traumas ao filho fizeram brotar uma nova alternativa, que até então nem cogitavam: a conversa mediada.

    Para solucionar o conflito, Dilceu e a ex-mulher recorreram à mediação, um instrumento que, assim como a conciliação, ajuda a resolver conflitos de diversas origens, como brigas de família, problemas em contratos, dívidas ou desacordos sobre a desocupação de terra, por exemplo, sem que os interessados precisem apelar a um processo judicial.

    Até pouco tempo uma opção informal, oferecida por escritórios de advocacia e em alguns casos pelo Tribunal de Justiça para processos já abertos, a mediação está prestes a ser incorporada pelo Novo Código de Processo Civil. A partir de março do próximo ano, os conflitos que chegam ao Judiciário deverão passar por, pelo menos, uma tentativa de mediação antes de que um processo seja aberto.

    – O principal papel da mediação e da conciliação é facilitar a comunicação entre as partes, oferecendo um espaço de diálogo, na qual os dois lados são ouvidos e estimulados a buscar uma solução que acomode a necessidade de ambos. Trata-se de uma nova filosofia, pois, hoje, a maioria dos processos é pautada no litígio – explica a psicóloga e mediadora Márcia Resende Araújo Santos, que trabalha em um escritório de advocacia porto-alegrense que já oferece o serviço na Capital.

    Para Dilceu e a ex-mulher, foram necessários menos de cinco encontros com a especialista, pautados pela busca de uma solução harmônica para todos os envolvidos. Ambos acabaram cedendo, e o processo judicial foi encerrado em menos tempo.

     

    Resolução permite que juízes recorram a método desde 2010

    Mediação e conciliação já são procedimentos comuns em diversos países da Europa e nos Estados Unidos. Por aqui, são recursos também utilizados, mas que têm ganhado notoriedade somente nos últimos anos. Além de escritórios que utilizam o método, desde 2010, a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, juízes também podem optar pelo instrumento como uma primeira forma de chegar a um acordo. Quando consideram viável, encaminham o processo aos centros de mediação e conciliação. À época desta resolução, ficou estabelecida também a criação de centros de formação de mediadores e conciliadores nos TJs.

    – Atualmente, um juiz pode olhar um processo e entender que é caso para uma sessão de mediação ou conciliação, encaminhando as partes para tentar solucionar o conflito dessa forma – explica a advogada Edith Nepomuceno, professora e supervisora do programa de mediação da Unisinos.

    Com a incorporação do método no Novo Código de Processo Civil, os juízes serão estimulados a encaminhar – ou os próprios advogados podem pedir ao Judiciário – que a situação seja encaminhada direto ao Centro de Mediação e Conciliação, antes mesmo que um processo seja aberto. Assim, acredita-se que a prática se torne mais difundida e usada pela população, liberando o Judiciário da grande carga de processos. Atualmente, são mais de 100 milhões deles esperando por uma decisão nos tribunais de todo o país.

    Para a desembargadora Genaceia da Silva Alberton, coordenadora do Núcleo de Estudos de Mediação da Escola Superior da Magistratura, a lei agora determina que esse método prevaleça:

    – A utilização não dependerá mais apenas da decisão do juiz. Na medida em que as pessoas forem percebendo que tem a possibilidade de entrar em acordo por meio de diálogo, isso vai se tornando uma prática.

     

    MEDIAÇÃO X CONCILIAÇÃO

    – Na mediação, uma terceira pessoa, neutra e imparcial em relação ao processos e aos envolvidos, facilita o diálogo entre as partes para que elas construam, com autonomia, a melhor solução para o problema.

    – Na conciliação, essa terceira pessoa pode adotar uma posição mais ativa, podendo sugerir opções de acordo para solucionar o conflito de forma mais rápida e menos traumática.

    – Em ambos os casos, são necessárias sessões de diálogo, que duram de 1h30min a 2h.

    – Nas duas situações, o diálogo é mediado por meio de técnicas desenvolvidas especialmente para obter um resultado com efeito pedagógico, ou seja, as partes aprendem a resolver futuras controvérsias pela boa comunicação.

    – Se os envolvidos no processo chegam a um acordo, este deve ser homologado pela Justiça, e o caso será encerrado.

     

    foto_29-10-2015