Negado pedido de Partilha de Bens mesmo com Escritura Declaratória de União Estável


  • Negado pedido de Partilha de Bens mesmo com Escritura Declaratória de União Estável

    A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em julgamento unânime, negou o recurso interposto por um homem que pretendia partilha de bens, por não reconhecer como união estável eventual relação dele com a recorrida.

    O apelante sustentou que viveu com a apelada, de maio de 2011 até fevereiro de 2013, como marido e mulher, e que teríam constituído patrimônio comum. Ela, por sua vez, disse que teria havido apenas um relacionamento afetivo, e que ele a utilizava para obter financiamentos e vantagens pecuniárias, além de agredi-la.

    Negado o pedido pelo juiz da origem, o Tribunal de Justiça do Estado manteve a sentença, por entender que o reconhecimento da união estável solicitada era juridicamente inviável.

    No voto, o Desembargador relator, Jorge Dall’agnol, destacou que inexistia qualquer prova acerca do relacionamento havido entre as partes, de modo a caracterizar união estável.

    Acerca da escritura pública de união estável firmada pelas partes, prevendo o regime da comunhão universal de bens, foi destacado que “por si só, não é capaz, de ante todo o conteúdo probatório apresentado, manter o reconhecimento de união estável, que claramente inexistiu”. Segundo o Desembargador, a fé pública do documento vale para que o que foi passado ao tabelião seja tido como verdadeiro, mas não necessariamente para atestar a veracidade do declarado.

    Diante disso, haja vista a ausência de reconhecimento de união estável, foi mantida a decisão que já havia negado o pedido de partilha de bens.

    Fonte: TJRS