STJ mantém Anulação de Matrimônio proferida pelo Vaticano


  • STJ mantém Anulação de Matrimônio proferida pelo Vaticano

    A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sentença eclesiástica que anulou o matrimônio de um casal de brasileiros.

    A decisão, unânime e inédita nesse tipo de recurso, foi proferida nos autos da sentença estrangeira contestada (SEC) interposta pelo marido.

    A alegação de inconstitucionalidade levantada pela mulher foi rejeitada e, segundo o relator da SEC, ministro Felix Fischer, conforme o acordo firmado entre Brasil e Vaticano, as decisões eclesiásticas matrimoniais confirmadas pelo órgão de controle superior da Santa Sé, o que ocorreu no caso concreto, “são consideradas sentenças estrangeiras para efeitos de homologação”.

    Fischer explicou que o órgão de controle superior da Santa Sé possui personalidade jurídica de direito internacional público e garantiu que o caráter laico do Estado brasileiro não constitui empecilho à homologação de sentenças eclesiásticas.
    Fonte: Superior Tribunal de Justiça